Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de aceder, rectificar, eliminar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento, solicitar a portabilidade dos dados e retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado. Estes direitos podem ser exercidos através dos contactos indicados nesta política, em conformidade com a Lei Geral de Protecção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.